Perguntas Frequentes

Como posso ser militante do Partido Socialista?

Para se tornar militante é necessário o preenchimento de uma ficha de militante, que está disponível aqui, que poderá depois ser entregue na sede do Partido, junto de qualquer outra estrutura do partido (Secção, Concelhia ou Federação), ou enviada por correio para:

Partido Socialista
Departamento Nacional de Dados
Largo do Rato, 2
1269-143 Lisboa

Tenho que pagar algum valor ao aderir ao PS?

Sim. O valor anual da quota é de 12,00€, correspondente a 1,00€ mensal.

Como posso efetuar o pagamento de quotas?

As quotas são pagas semestral ou anualmente. O pagamento pode ser efetuado, através de:

Depósito bancário, em conta exclusivamente destinada a esse efeito:
Millennium BCP
conta PS - Quotizações, NIB 0033 0000 4523 4162 8730 5

Multibanco - forma de pagamento:
Entidade: 20132
Referência: nº de militante, antecedido de zeros (num total de 9 dígitos)
Montante: o mínimo aceite é de 6,00€.

Excecionalmente e apenas por cheque, na respetiva Secção, que enviará a totalidade do montante à Sede Nacional.

Para saber o valor de quotas em divida deverá contactar a sua Secção ou Gabinete de Quotas da Sede Nacional (Tlf: +351 213 822 066/10)

Quais os Direitos e Deveres dos militantes do PS?

Concebendo a adesão a um Partido enquanto exercício livre da responsabilidade democrática, o PS consagra como direitos dos militantes, nomeadamente:

  • Participar nas atividades do Partido;
  • Eleger e ser eleito para os órgãos do Partido e exercer o direito de voto;
  • Exprimir livremente a sua opinião a todos os níveis da organização do Partido e apresentar aos respetivos órgãos, críticas, sugestões e propostas sobre a organização, a orientação e actividade do Partido;
  • Solicitar e receber apoio técnico, político e formativo com vista ao desempenho das suas funções militantes.

E como deveres, entre outros:

  • Militar, de acordo com a sua disponibilidade e vocação, nos órgãos, estruturas e actividades do Partido;
  • Tomar posse e desempenhar com competência, assiduidade e lealdade os cargos para que tenha sido eleito ou designado;
  • Respeitar e cumprir os Estatutos;
  • Pagar, de acordo com a sua disponibilidade financeira, uma quota.

O Partido Socialista é a organização política dos cidadãos portugueses e dos outros cidadãos residentes em Portugal que defendem inequivocamente a democracia e procuram no socialismo democrático a solução dos problemas nacionais e a resposta às exigências sociopolíticas do mundo contemporâneo.

Quais são os valores mobilizadores para a sociedade portuguesa em que o PS se empenha?

O PS empenha-se em que a sociedade portuguesa seja organizada na base dos valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade, e esteja aberta à diversidade, à iniciativa, à inovação e ao progresso.

Os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade constituem uma exigência moral que sempre tem orientado o pensamento e a ação socialista. As lutas contra a exploração, contra a opressão, contra os privilégios no acesso aos bens de cultura e do espírito, contra todas as formas de injustiça e discriminação, contra o fatalismo e todas as formas de submissão que negam ou diminuem o papel do ser humano como sujeito da história, fizeram-se e fazem-se em nome destes valores. A sua actualidade é inegável, importando salientar que a liberdade e a igualdade dos direitos requerem uma afirmação clara de respeito pela condição, pela liberdade e pelos direitos uns dos outros. A sociedade que se organiza na base destes valores universais caracteriza-se, também, pela atitude de abertura à diversidade das pessoas e das culturas, à iniciativa de cada um, à inovação que dinamiza os vários sectores da vida colectiva; é uma sociedade que acredita no progresso, ou seja, que é possível melhorar a situação em que se encontra.

Qual o modelo político e social que o PS defende?

O PS considera primaciais a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o desenvolvimento da democracia política, na organização da sociedade.

A democracia pluralista é a única forma de regime político em que os socialistas se reconhecem: o socialismo que propõem é indissociável da democracia. A democracia não é um meio para atingir outra coisa, é um fim em si mesma. Não há justiça sem liberdade e sem democracia. Não pode haver igualdade de oportunidades ou solidariedade sem igualdade de direitos políticos.
Defender a democracia é não hesitar na confrontação democrática com os inimigos da democracia, qualquer que seja a sua natureza. É lutar contra o totalitarismo, que viola os direitos fundamentais da pessoa humana, e contra o populismo, que ataca os alicerces do Estado de Direito. É recriar continuamente a democracia, de modo a que ela saia reforçada, e não diminuída, do confronto com as novas exigências e possibilidades que o mundo contemporâneo lhe coloca.

Como considera o PS que a democratização deve ser realizada?

O PS considera que a democratização é um processo contínuo, que se realiza em múltiplas dimensões, na organização política, na paridade entre os géneros, na vida cívica, económica, cultural e social.

A democracia não é um facto estabelecido de uma vez por todas, é uma dinâmica. O espírito democrático e a participação cívica devem informar as múltiplas dimensões e áreas da vida social; e os procedimentos do método democrático podem e devem ser aplicados, com as adaptações necessárias, a diversos aspectos da organização económica e social. Não é só a democracia política que constitui condição necessária do desenvolvimento e da coesão social; o esforço da democratização económica, social e cultural constitui também condição importante para o bom exercício dos direitos políticos.

Assim, para o PS, existe uma ligação fundamental entre a construção do Estado de Direito democrático, a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Qual o modelo económico defendido pelo PS?

O PS defende uma economia de bem-estar, aberta à pluralidade das iniciativas e das formas económicas privadas, públicas e sociais, e regulada pelo mercado e por instituições públicas adequadas.

A economia de uma democracia moderna e desenvolvida requer a combinação equilibrada entre o mercado, como instrumento principal de coordenação e organização dos fatores produtivos, o Estado, como representação e organização política e institucional da sociedade, e a iniciativa cooperativa dos cidadãos livre e voluntariamente associados em múltiplas formas de ação, para promoção de interesses comuns. O papel do mercado deve ser valorizado, designadamente nas funções que pode cumprir melhor do que os modos alternativos de afectação de recursos. Mas o seu pleno aproveitamento requer instituições fortes, capazes de agir estrategicamente e garantir a estabilidade e o domínio do tempo longo exigidos pelas transformações sociais qualificantes.

Para o PS, a economia de mercado funda-se na livre iniciativa e na pluralidade de iniciativas, havendo lugar para a iniciativa privada, a iniciativa pública e a iniciativa social; deve estar sujeita a uma regulação institucional adequada, cuja existência, independência e eficácia compete ao Estado garantir; e deve assumir uma dimensão social e de bem-estar, isto é, incorporar na sua própria lógica de funcionamento a preocupação com os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a coesão social. O Estado deve favorecer, com apoios específicos, o cooperativismo e as redes solidárias de agentes económicos e sociais.

O PS defende a independência do poder político face aos poderes económicos. É dever do Estado promover o interesse público e o bem comum, conduzir as estratégias de desenvolvimento nacional, garantir o quadro institucional favorável à criação e distribuição de riqueza, assegurar a provisão de infra-estruturas, bens e serviços de interesse geral, corrigir as desigualdades e falhas de mercado, arbitrar conflitos e agir em prol da coesão social e territorial.

Qual a importância do Estado Social para o PS?

Para o PS, o Estado de Bem-Estar, também chamado Estado Social ou Estado-Providência, representa uma conquista histórica das forças democráticas e um pilar indispensável da democracia e do desenvolvimento. A sua forma não é estática nem imune à crítica, antes carece de profunda reorganização, à luz dos novos desafios colocados pelas economias e sociedades do nosso tempo. Mas só é possível reorganizar o Estado de Bem-Estar se o defendermos e renovarmos, com determinação. As políticas para a promoção do trabalho, do emprego e do bem-estar, a protecção social, a redução de desigualdades e a justa repartição de rendimentos, constituem orientações essenciais para o Estado democrático, tal como o PS o concebe. Nestes termos, o PS defende que as políticas e os serviços públicos são essenciais ao desenvolvimento e à promoção da coesão social, em diferentes áreas, com particular destaque na provisão de serviços básicos e nos sectores sociais, educativos e culturais. A acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos constituem uma responsabilidade indeclinável do Estado.

Se a plena aceitação da economia de mercado distingue, com clareza, a esquerda democrática das concepções colectivistas da organização económica e social, a defesa do Estado social e a valorização das políticas e dos serviços públicos, em domínios centrais da vida colectiva, assim como a preocupação com a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos, distinguem radicalmente a esquerda democrática das formas neoliberais de ataque ao Estado e menosprezo pela administração pública. Em serviços básicos de apoio às pessoas, às famílias e às comunidades locais, e nos sectores em que se jogam as questões principais da igualdade de oportunidades e da justiça social, como a educação, a saúde, a segurança social, a cultura e a ciência, o serviço público, acessível a todos, eficiente e eficaz, é essencial a uma sociedade justa. A sua concretização não deve constituir reserva do Estado; mas é obrigação indeclinável do Estado democrático garantir a sua existência.

Como vê o PS a intervenção democrática dos trabalhadores na vida económica e social?

O PS apoia o desenvolvimento de ações que aprofundem a intervenção democrática dos trabalhadores na vida económica e social e a cooperação entre todos quantos, pelo trabalho, a iniciativa e o empreendimento, contribuem para a criação de riqueza e a promoção do bem-estar.

O trabalho não é apenas uma necessidade, nem é apenas uma mercadoria. No seu sentido mais pleno, o trabalho é um direito, o direito que tem todo e qualquer cidadão de assegurar a sua realização pessoal e o seu bem-estar pessoal e familiar, assim como de contribuir para o progresso e o bem-estar colectivo. Esse direito não pode ser negado; e a sua afirmação implica a protecção do trabalhador, sempre que a relação de trabalho for estruturalmente desigual.

Fiel a este entendimento, o socialismo democrático assume-se como o representante, ainda que não exclusivo, dos interesses do mundo do trabalho. Partilha um entendimento alargado do que seja o mundo do trabalho, nele compreendendo as múltiplas formas e domínios pelos quais se produz e distribui riqueza e se promove a educação, a cultura, a segurança e o bem-estar.

O PS dirige-se a todos os trabalhadores, qualquer que seja a sua profissão, formação e qualificação, e aos empresários, de qualquer sector ou dimensão, que investem e geram emprego e valor. O PS acredita, por isso, profundamente, nas virtudes de uma maior intervenção dos que trabalham nos processos de decisão, quer a nível das empresas e serviços quer a nível da economia no seu conjunto; apoia os princípios e os processos da concertação social e da negociação colectiva; e defende o direito dos trabalhadores à sua organização em sindicatos democráticos, independentes de forças políticas e empresariais. O PS valoriza os sistemas de educação e formação profissional, como instrumentos indispensáveis para o desenvolvimento das qualificações e a abertura de novas oportunidades de uma inserção profissional qualificada, e faz seus os objetivos da educação e formação ao longo da vida e em todos os domínios da vida. O PS defende, também, os direitos de todos quantos, após uma vida de labuta, se encontram na situaçã de reformados e de todos os que, não estando formalmente inseridos no mercado de emprego, desempenham trabalhos domésticos ou informais, de enorme utilidade para a organização social.

Como vê o PS o papel de Portugal no Mundo?

O PS, criado na luta pela liberdade e pela democracia e membro do Partido Socialista Europeu e da Internacional Socialista, pugna por uma ordem internacional fundada na segurança e na paz, na democracia e no respeito pelos direitos humanos. Neste sentido, concebe a política externa e de defesa como instrumentos fundamentais para a defesa da independência e do interesse nacional e a afirmação de Portugal no mundo.

O socialismo democrático tem um compromisso irrenunciável com a solidariedade internacionalista e a luta pela segurança e a paz entre os povos e as nações. Funda esse compromisso na convicção profunda no universalismo dos direitos humanos, que são independentes da diversidade das culturas e das ideologias e constituem o melhor garante para a convivência e o respeito mútuo e para a cooperação; na consagração do direito universal dos povos à liberdade e à autodeterminação, e a condições justas para o desenvolvimento; e nos princípios do direito internacional, como defesa contra os abusos de poder político ou militar.

O PS entende que o sistema político-jurídico que as Nações Unidas têm vindo a construir, laboriosamente, deve ser reforçado; e é contrário a qualquer ato unilateral ou tentação hegemónica de uma superpotência, que, à sua margem e violando-o, o possa pôr em causa.

O PS defende que a política externa portuguesa se faça no respeito pelas organizações e os tratados internacionais a que o País livremente aderiu e, em particular, no quadro dos seus direitos e obrigações como membro da União Europeia, da Organização para a Segurança e Cooperação Europeia, da Aliança Atlântica e da Organização das Nações Unidas. Entretanto, três orientações próprias devem distinguir e enriquecer a nossa política externa, as quais são: a valorização das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, a defesa e a promoção da língua e cultura portuguesa, e a cooperação com os países de expressão oficial portuguesa, no quadro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

O PS privilegia qualquer doutrina filosófica ou religiosa?

Não. O PS não privilegia qualquer doutrina filosófica ou religiosa, reconhecendo aos seus membros inteira liberdade em matéria de opção doutrinária e ética de vida.

O PS é um partido laico, constituído por pessoas livres que, conscientes dos direitos e deveres que detêm como cidadãos, aceitam oferecer ao partido, segundo exigências de uma ética de responsabilidade, o seu empenhamento político. Em contrapartida, o partido obriga-se a respeitar a personalidade de cada membro, não lhe pedindo que se contradiga ou atue contra as suas íntimas convicções.

É neste entendimento da relação entre o pleno respeito pelas convicções éticas, filosóficas ou religiosas dos seus membros e a assunção da participação cívica organizada como uma consequência da ética de responsabilidade que o PS perspectiva a sua contribuição para os debates centrais do presente e futuro próximo sobre os contornos éticos da actividade científica, tecnológica e social. Em tais debates, a questão crítica, para o PS, é a necessidade do controlo público democrático, à luz designadamente do respeito pelos direitos humanos e pelos valores humanistas, sobre as finalidades, as condições e as consequências da investigação científica e das suas aplicações tecnológicas.

Como decorrem os processos eleitorais internos no PS?

Os processos eleitorais internos são marcados pela Comissão Nacional do Partido e processam-se de acordo com os regulamentos por esta aprovados.

Como são eleitos os órgãos no PS?

Eleição dos membros dos órgãos nacionais
Os delegados ao Congresso Nacional são eleitos pelas Secções de Residência e de Ação Sectorial, adstritos a moções políticas de orientação nacional.

O Secretário-Geral é eleito pelo sistema de lista uninominal por sufrágio directo de todos os militantes de entre os candidatos propostos por um mínimo de 100 militantes do Partido. A eleição do Secretário-Geral realiza-se simultaneamente com a eleição dos delegados ao Congresso Nacional.

Os membros da Comissão Nacional, da Comissão Nacional de Jurisdição e da Comissão de Fiscalização Económica e Financeira são eleitos pelo Congresso através do sistema de listas completas e segundo o principio da representação proporcional, de entre listas propostas pelo mínimo de 5% dos delegados ao Congresso.

A Comissão Política Nacional é eleita pela Comissão Nacional, pelo sistema de listas completas e segundo o princípio da representação proporcional.

O Presidente do Partido é eleito por voto secreto, em lista uninominal, no início dos trabalhos de cada Congresso Nacional ordinário, proposta pelo mínimo de 5% dos delegados.

O Secretariado Nacional é eleito pela Comissão Nacional segundo o sistema de lista completa, sob proposta do Secretário-geral.

Eleição dos órgãos da Federação
O Presidente da Federação é eleito pelo sistema de lista uninominal por sufrágio directo de todos os militantes da Federação de entre os candidatos propostos por 2% ou um mínimo de 80 daqueles militantes. A eleição do Presidente da Federação realiza-se simultaneamente com a eleição dos delegados ao Congresso da Federação.

Os delegados ao Congresso da Federação, em número a definir nos termos do Regulamento a aprovar pela Comissão Nacional, são eleitos pelos militantes inscritos nas secções de residência e de ação sectorial da área da Federação, com base em programas ou moções de orientação política e através do sistema proporcional de Hondt.

Os membros da Comissão Política da Federação são eleitos no Congresso da Federação pelo sistema de listas completas, propostas pelo mínimo de 5% dos delegados ao Congresso da Federação, desde que não inferior a 15 delegados, através do sistema proporcional da média mais alta, ou seja, pelo método de Hondt.
A Comissão Federativa de Jurisdição e a Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira são eleitas pelo Congresso da Federação através do sistema de listas completas, propostas pelo mínimo de 5% de delegados, ao Congresso da Federação, desde que não inferior a 15 delegados, pelo método de representação proporcional da média mais alta, ou seja, pelo método de Hondt.

O Secretariado da Federação é eleito em lista completa, pela Comissão Política da Federação, de entre os seus membros, sob proposta do Presidente da Federação.

Como posso ter uma participação mais ativa no Partido?

Os militantes do partido podem participar e contribuir para as actividades do Partido, designadamente:

  • Eleger e ser eleito para os órgãos do Partido e exercer em geral o direito de voto;
  • Exprimir a sua opinião a todos os níveis da organização do Partido e apresentar, aos respetivos órgãos, críticas, sugestões e propostas sobre a organização, a orientação e a actividade do Partido;
  • Participar em ações de apoio técnico, político e formativo com vista ao desempenho das suas funções de militantes;
  • Participar em actividades das secções de base junto das quais se encontrem registados;
  • Exprimir livremente a sua opinião a todos os níveis da organização do Partido e apresentar, aos respetivos órgãos, críticas, sugestões e propostas sobre a organização, a orientação e a actividade do Partido.

Como posso ser candidato pelas listas do PS aos vários órgãos (internos ou externos)?

Designação para cargos políticos
A designação para cargos políticos compete:

À Assembleia Geral da Secção de Residência, relativamente aos candidatos às Assembleias de Freguesia;

À Comissão Política Concelhia, quando se trate de cargos de âmbito concelhio ou relativamente às freguesias, às quais não corresponde Secção de Residência;

À Comissão Política da Federação Distrital, quando se trate de cargos de âmbito distrital;

À Comissão Política da Federação Regional, quando se trate de cargos de âmbito regional;

À Comissão Política Nacional, quando se trate de cargos de âmbito nacional ou europeu.

Designação de candidatos a Deputados
A designação de candidatos a deputados à Assembleia da República, compete à Comissão Política da Federação do respectivo círculo eleitoral, que aprovará a constituição da lista com observância de critérios objetivos formulados pela Comissão Política Nacional.

A Comissão Política Nacional, sob proposta do Secretário-Geral, tem o direito de designar candidatos para as listas, tendo em conta a respectiva dimensão, indicando o seu lugar de ordem, num número global nunca superior a 30% do número total de deputados eleitos na última eleição.
     
Candidato à Presidência da República
Qualquer cidadão de nacionalidade portuguesa, no pleno uso dos seus direitos de cidadania e maior de 35 anos de idade tem oportunidade de concorrer à presidência. Para tal, é-lhe exigido reunir entre 7500 e 15 000 assinaturas (proposituras) de eleitores e apresentá-las no Tribunal Constitucional.

Segundo a Constituição da República Portuguesa, um candidato para ser eleito necessita da maioria (50% + um) dos votos validamente expressos. Caso nenhum candidato consiga esse número, realizar-se-á uma segunda volta apenas entre os dois candidatos mais votados.

Como posso apresentar propostas à direção nacional, ao Grupo Parlamentar ou aos Eurodeputados eleitos pelo PS?

O Partido Socialista e os seus deputados estão sempre disponíveis a receber propostas de militantes e de cidadãos preocupados, podendo entrar em contacto por telefone, email, correio ou fax para os seguintes contactos:

Secretariado Nacional
Partido Socialista: Sede Nacional
Largo do Rato, nº2 - 1269-143 Lisboa – Portugal
LINHA AZUL PS: 808 201 695 - F. 213 822 049
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Grupo Parlamentar do Partido Socialista
Palácio de S. Bento
Assembleia da República
1249-068 Lisboa
T. (+351) 213919000 - F. (+351) 213917481
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Delegação Portuguesa do Partido Socialista no Parlamento Europeu
Parlamento Europeu
Rue Wiertz 60
ASP12G358
B-1047 Bruxelas
T. +32 2 2846461 +32 2 2842133 - F. +32 2 2846960
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
www.delegptpse.eu

Como funciona o Partido Socialista?

O Partido Socialista organiza-se a imagem do País, com Órgãos Locais, Distritais, Regionais e Nacional e de base Setorial ou Temáticas. Sendo que todos os órgãos tem órgão executivo, o Secretariado, e plenário.

O militante no pleno uso dos seus direitos, consagrados estatutariamente, pode participar nas atividades destes órgãos e fazer-se eleger para todos.

Como posso participar nas atividades do Partido Socialista não sendo militante?

O Partido Socialista é um partido aberto a sociedade, promovendo todos os anos varias iniciativas a nível nacional e local abertas à participação de não militantes.

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